A escuridão do pré-sal

Não adianta perguntar ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, qual será o valor da capitalização da empresa para a exploração do pré-sal. Ele ainda não conhece a resposta, embora o presidente Lula cobre do Congresso a votação de um projeto a respeito do assunto. Tudo isso parece muito complicado, muito estranho e muito diferente do procedimento normal em qualquer negócio conduzido com boa-fé e transparência, mas a história é essa mesma. Só se conhecerá o valor, segundo Gabrielli, depois de fixado o preço para cada 1 dos 5 bilhões de barris prometidos pelo governo à estatal como reforço financeiro. Com base nisso, a companhia saberá o custo desse adiantamento e quanto precisará receber do Tesouro para aumentar seu capital. Tudo isso ele explicou numa teleconferência com analistas de mercado, quarta-feira. Qualquer número antes da avaliação dos 5 bilhões de barris, ele havia dito no dia anterior, será uma "especulação infundada".

Com ou sem fundamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, havia mencionado um aporte de capital de US$ 50 bilhões, com base numa estimativa de US$ 10 por barril. Ele não explicou por que se deveria adotar essa estimativa, nem o significado exato desse valor. Limitou-se a repetir um número citado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião ministerial sobre o esquema da nova exploração de petróleo. Outras fontes citaram estimativas de US$ 2,5 a US$ 10 para a compra dos direitos de exploração.

Tudo isso é muito vago, mas essa avaliação indicará quanto a Petrobrás deverá pagar ao governo pela extração de petróleo. Afinal, os 5 bilhões serão apenas emprestados e representarão uma dívida para a empresa. Com base nisso será calculada a capitalização necessária. "Estamos nadando em incertezas, dando um cheque pré-datado, sem saber ainda quanto vamos ter lá na frente, no futuro", disse o especialista David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, numa entrevista ao jornal O Globo. "Estamos falando", acrescentou, "de algo para acontecer daqui a 15, 20 anos."

Talvez um cheque pré-datado ainda seja uma avaliação otimista. Também se poderia falar de um cheque em branco. Se for aprovado o projeto de concessão onerosa, sem licitação, do direito de exploração de até 5 bilhões de barris, a União será autorizada a realizar um adiantamento sem valor determinado. O mesmo projeto autoriza a União a subscrever ações da Petrobrás e a integralizá-las com títulos da dívida pública. Quanto custará ao Tesouro essa operação? Mistério insondável, até agora.

Também não se sabe qual será a contribuição dos acionistas minoritários nem se eles terão disposição para aplicar mais dinheiro num negócio sujeito à intervenção, ao arbítrio e aos interesses de quem comandar a política energética e a Petro-sal, a empresa projetada para coordenar a exploração das novas áreas. Talvez apareçam investidores ansiosos por entrar na aventura, mas isso, por enquanto, é só uma hipótese. De toda forma, o presidente Lula se mostra preocupado, neste momento, não com a atração dos investidores privados, mas com o controle da exploração das novas áreas petrolíferas. A produção só começará dentro de 15, 20 anos, mas o aparato de intervenção será construído logo depois de aprovado pelo Congresso. A Petrobrás terá uma posição privilegiada, com participação mínima de 30% em todos os projetos de exploração, e acima dela ficará a Petro-sal, com enorme poder de arbítrio. Com esse esquema se ampliam imediatamente as oportunidades para a prática da corrupção e de desmandos de todo tipo. Só a longo prazo conheceremos a sua eficiência na exploração do petróleo e do gás do pré-sal. Mas o projeto é obviamente mais político do que econômico.

Se fosse econômico, as autoridades teriam procurado mostrar, entre outros pontos, por que o regime de partilha será mais conveniente que o esquema de concessão, usado até agora com resultados excelentes. A descoberta do pré-sal é uma das provas da eficácia do regime em vigor. Mas a discussão desse ponto preliminar e essencial não foi aberta. O sistema de partilha, como foi lembrado por especialistas, tem sido adotado principalmente em países de baixo nível de desenvolvimento com alto índice de corrupção e regimes autoritários. Nada disso parece uma boa recomendação.

ESTADÃO

O governo e as reservas do pré-sal

A Comissão Interministerial, incumbida de propor modelos alternativos para regular a exploração e a produção de petróleo a partir das reservas do pré-sal, adiou várias vezes o anúncio de sua decisão.

A exploração econômica dos campos petrolíferos descobertos na costa de Santos vai depender de alguns pressupostos que tornarão ou não viável seu aproveitamento imediato, tais como, entre outros: investimentos em nível adequado, efetiva comprovação das reservas em vista do alto risco, produtividade dos campos, avanços tecnológicos significativos, estabilidade do marco regulatório, preço internacional remunerativo do petróleo e capacidade gerencial.

Atendidos esses pressupostos, o atual governo e, sobretudo, o próximo governo, assim como o setor privado, deverão enfrentar muitos e complexos desafios e responder a uma pergunta que deve ser colocada desde logo: qual é o papel que o Brasil pretende assumir se e quando for adquirida a autossuficiência do petróleo?

Um inventário esquemático dos principais desafios que se colocam para o governo mostra a magnitude das questões a serem equacionadas:

Estratégica: qual a prioridade na exploração das reservas - petróleo ou gás (sobretudo à luz das dificuldades com o fornecimento da Bolívia);

Econômica:

1) A escala da economia será substancialmente ampliada pela receita obtida com a exploração do petróleo pré-sal: como lidar com o superávit comercial no setor de petróleo (o aumento da exportação repercutirá sobre o volume das reservas e a taxa de câmbio, os recursos externos influirão nos investimentos da Petrobrás e de outras empresas) e como evitar a chamada doença holandesa (o aumento das receitas com a exportação de produtos primários valoriza a moeda e pode levar à desindustrialização do setor manufatureiro);

2) qual o uso e a distribuição dessa riqueza (eventual reajuste dos valores pagos pelas petroleiras a título de contribuição e de Imposto de Renda, reformulação da distribuição dos royalties da produção, entre outros);

3) adoção de mecanismos para antecipar recursos públicos que podem ser gerados pela exploração das reservas (securitização do pré-sal) e criação de um fundo soberano.

Marco institucional:

1) A manutenção do marco institucional e regulatório atual (regime de concessão) ou a modificação do modelo de exploração dos campos com a adoção do modelo de partilha da produção e a aprovação de nova lei do petróleo, com a modificação da Lei nº 9.478;

2) como estimular a criação de um mercado futuro de petróleo na Bovespa/BM&F.

Tecnológica:

1) A grande profundidade das reservas e a composição geológica das áreas colocam um dos maiores desafios tecnológicos para as empresas petrolíferas;

2) definição de uma política industrial - com ênfase na tecnologia e na pesquisa de novos materiais - para apoiar os esforços do setor privado a fim de produzir localmente os equipamentos e serviços demandados;

Política externa:

1) Como lidar com o impacto sobre a política externa (relações com os EUA, que poderão redirecionar suas importações e concentrar nos países do continente (Canadá, México e Brasil). Em 15 anos, os EUA pretendem reduzir significativamente sua dependência do petróleo do Oriente Médio. Qual será o impacto sobre a região?

2) ingressar ou não na Opep.

Muitas vozes de cautela vindas de especialistas e instituições nacionais (Iedi, BNDES) e internacionais (Agencia Internacional de Energia e Opep) e de empresas nacionais e estrangeiras foram ouvidas nos últimos meses.

Aparentemente, a tendência agora é manter o regime de concessões, com aumento de impostos e a criação de uma nova estatal para gerenciar os interesses da União no pré-sal. Os campos não licitados nessa área seriam transferidos à Petrobrás com vistas à sua capitalização. A mudança de regime enfraqueceria a Petrobrás e seria um equívoco.

A grave crise econômica internacional - cuja perspectiva é durar ainda um bom tempo - já está tendo impacto sobre a capacidade da Petrobrás, do BNDES e de empresas privadas captarem recursos no exterior. Enquanto durar a recessão nos países desenvolvidos, as restrições ao financiamento e a tendência de queda do preço do petróleo (hoje abaixo dos US$ 40) devem dificultar o programa de investimentos da Petrobrás na exploração dos campos no pré-sal, para o aumento de sua produção e para a política de nacionalização dos equipamentos e o consequente fortalecimento do setor industrial brasileiro na área petrolífera. No seu plano estratégico de investimento, a Petrobrás reservou US$ 28 bilhões até 2013 para a exploração do pré-sal. A China promete investimentos de US$ 10 bilhões para a exploração, em troca da garantia de suprimento. As grandes companhias de petróleo, como a Exxon, associadas à Petrobrás, também deverão fazer significativos aportes financeiros.

A politização e a ideologização do debate iniciado pelo governo podem desviar a atenção dos debates sobre as decisões estratégicas e operacionais mais importantes. O perigo reside exatamente nesse fato, pois algumas medidas poderão ser implementadas com base em premissas não lastreadas por estudos técnicos.

As decisões estratégicas para a exploração do pré-sal devem ser tomadas depois de um amplo debate com a sociedade brasileira e com o Congresso Nacional. O processo de exploração de petróleo da camada pré-sal deve ser feito sem açodamento, para que o País possa aproveitar da melhor maneira possível o potencial impacto positivo que os investimentos no setor podem gerar para a economia como um todo.

O interesse nacional deve estar acima de considerações político-partidárias conjunturais.

Rubens Barbosa, consultor de negócios, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp