Exportação de impostos e indústria

As exportações de produtos industrializados nos nove primeiros meses do ano caíram 31% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto as exportações totais diminuíram 25,1%. Estima-se que as exportações respondem por cerca de 20% da produção industrial, e isso explica por que o setor secundário apresenta a pior performance e a maior contribuição para o aumento do desemprego.

Costuma-se responsabilizar a valorização do real pela queda das exportações. No entanto, a pobre infraestrutura do País e o excesso de carga tributária parecem ter maior responsabilidade nas dificuldades dos exportadores para enfrentar a concorrência internacional.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, considera que "o Brasil é o único país cuja legislação desestimula as empresas a aumentar a parcela de produção destinada à exportação".

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), baseada na Pesquisa Industrial Anual do IBGE, que examinou a estrutura de custo das empresas, realizou um estudo, resumido pela jornalista Raquel Landim, que mostra que 22,9% da receita dos exportadores brasileiros de produtos industrializados vai para impostos - 17,1% são teoricamente recuperados e 5,8% não são recuperados.

Convém lembrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) admite que os países não exportem seus impostos e não considera a sua desoneração como subsídio.

Por lei, a exportação deveria estar sujeita apenas a impostos sobre lucros: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é questionada. No entanto, existem alguns encargos sociais para os quais não há mecanismos de recuperação, como o INSS, que em setores mão de obra intensivos, como vestuário e móveis, é muito pesado, e são os setores que mais sofrem no caso das exportações.

Mas talvez os impostos recuperáveis sejam os que apresentem mais problemas, pelo fato de que os governos (União e Estados) não os reembolsam. Calcula-se em R$ 32 bilhões a dívida desses governos. O atraso nesses pagamentos, além de obrigar as empresas a exportar esses custos, tem o inconveniente de levá-las a computar a soma não paga a título de tributos a recuperar, o que infla a margem de lucro. É preciso saber se as autoridades que lamentam a queda das exportações de produtos industrializados aceitam assumir a parte que lhes cabe.

ESTADÃO

Recuo na política comercial

Há meses vem se tornando evidente a deterioração do comércio exterior brasileiro, com impacto cada vez maior sobre as contas externas, mas sistematicamente o governo ignorava o problema - ou fazia de conta que não o via, para assim continuar vendendo a ilusão de que a economia brasileira tinha condições de atravessar a crise mantendo-se com relativa prosperidade num mundo em recessão. Quando, finalmente, vê a realidade e decide reagir, o faz de maneira atabalhoada com uma medida fora de moda e ineficaz. Mostra que está muito assustado e que perdeu a necessária serenidade.

Recorrendo a uma prática que vigorou nas décadas de 1970 e 1980, quando a economia brasileira era muito fechada e as importações estavam sob estrito controle do governo, o Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passou a exigir, desde segunda-feira, licença prévia de importação para 17 setores, que representam de 60% a 70% do total do que o País importa atualmente.

Trigo, plástico, borracha, filamentos sintéticos, alumínio, máquinas e aparelhos mecânicos, máquinas e aparelhos elétricos, automóveis, aparelhos ópticos e instrumentos médico-cirúrgicos estão na lista. Num momento em que o governo fala em aumentar investimentos, dificulta-se a importação de máquinas e equipamentos,. É uma clara contradição.

Trata-se de um grave recuo na política de liberação do comércio exterior. O aumento do controle das importações pelo governo pode transformar-se numa barreira não tarifária, difícil de ser identificada e provada por parceiros comerciais que se sintam prejudicados por ela, e tornar-se uma fonte de corrupção. A exigência de licença prévia tinha sido praticamente abolida na prática há vários anos. Na maioria dos casos, a importação era automática, pois o governo exigia apenas uma declaração de importação, feita pelo próprio importador, para efeitos estatísticos. A licença prévia era exigida apenas em casos especiais, para controle da entrada no País de produtos perigosos ou para itens que estejam sujeitos a medidas de defesa comercial autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A exigência de licença retardará o processo de importação por até 60 dias, o que poderá prejudicar diversos setores industriais que dependem de insumos e matérias-primas importadas. Além do mais, a medida desmoraliza o discurso que o Brasil vinha mantendo nos diferentes foros internacionais em que se discute a liberação do comércio mundial.

Na reunião do G-20 (os países industrializados, mais os principais países emergentes e membros da União Europeia) realizada há pouco mais de dois meses em Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso veemente defendendo a retomada da Rodada Doha de liberação do comércio mundial e contra a adoção de medidas protecionistas. Na mesma segunda-feira em que começou a vigorar a restrição às importações imposta pelo MDIC, Lula recebeu um telefonema do novo presidente americano, durante o qual, para ser simpático, Barack Obama apoiou a posição brasileira sobre a Rodada Doha.

Tornada pública de maneira quase envergonhada, por meio de nota colocada no sistema usado para controlar o comércio exterior, a decisão mostra a falta de coordenação no governo Lula. Ela foi tomada na sexta-feira isoladamente pelo MDIC, sem consulta a outros ministérios da área econômica. "Eu nem participei dessas decisões", declarou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, quando lhe perguntaram as razões da medida. Só depois de colocada em prática a medida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, marcou reunião com o ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho (o titular, Miguel Jorge, está em viagem ao exterior) para discutir o assunto.

A imposição de barreiras à importação retarda o processo de modernização da economia brasileira e, por isso, é prejudicial à eficiência econômica. É um recurso de que têm lançado mão países mais fechados à competição externa, como Equador, Argentina e Venezuela. Num momento em que precisa de investimentos externos, é muito ruim para o Brasil ser comparado a esses países.