É um péssimo sinal a interferência direta e explícita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na gestão do Banco do Brasil (BB), especialmente quando a cúpula do governo se empenha de forma indisfarçável na campanha para a próxima eleição presidencial. O presidente da República não é a única pessoa preocupada com as elevadas taxas de juros cobradas no País. Consumidores e empresários gostariam de ter acesso a financiamentos muito mais baratos e diariamente protestam contra os juros excessivos. Nada, porém, justifica o abandono de critérios profissionais na administração do maior banco oficial do País - atualmente o segundo maior do sistema bancário nacional e um dos mais importantes do Hemisfério Sul. Politizar a condução do BB já o levou à beira de uma crise gravíssima, nos anos 90, e a operação de salvamento, com injeção de R$ 8 bilhões em seu capital, ainda é lembrada por todo brasileiro informado.
A subordinação aos objetivos políticos do governo também já custou caro à Petrobrás, forçada pelo presidente, no início do primeiro mandato, a recorrer a estaleiros nacionais para a compra de plataformas, navios-sonda e outros equipamentos. O resultado dessa mudança foi muito menos que satisfatório e isso não é segredo, embora a diretoria da Petrobrás evite referir-se ao problema. Também não deu certo, até agora, a associação com a PDVSA - estimulada pelo Palácio do Planalto - para a construção de uma refinaria em Pernambuco.
O presidente Lula e seus auxiliares insistem, no entanto, em sujeitar o aparelho de Estado - administração direta, autarquias e empresas - a objetivos de política partidária ou a caprichos ideológicos, sem dar importância a exigências técnicas. "A redução do spread bancário, neste momento, é uma obsessão minha", disse o presidente pouco antes de confirmada a mudança no BB.
Mas não tem sentido sujeitar um banco estatal ou qualquer outra empresa a uma obsessão - muito menos quando a obsessão original que gera a da baixa dos juros é a permanência no poder. Os juros poderiam ser mais baixos no Brasil, sem dúvida, mas não se pode reduzi-los por um simples ato de vontade. É preciso encontrar os meios técnicos para produzir a mudança. Por isso mesmo não tem sentido incluir a redução dos juros no contrato de gestão imposto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao novo presidente do banco, Aldemir Bendine.
A candidata do presidente Lula à sua sucessão, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também tratou da questão em termos emocionais, segundo sindicalistas participantes de uma reunião com ela e com o presidente. "Nós não aguentamos mais ter de discutir com os presidentes dos bancos públicos, que estão pensando que são presidentes de bancos privados. O banco público", teria dito a ministra, "não tem de se comportar como banco privado, não pode ter lucro real de 20% a 30% ao ano, porque, senão, perde a razão de existir."
Há, nesses comentários, pelo menos dois enganos graves. O BB não é um banco público, mas uma empresa de economia mista, com milhares de acionistas privados. Muitos deles aplicam dinheiro no banco por meio de fundos de pensão. Dependem do lucro, portanto, para a aposentadoria. Mas, se não dependessem, também teriam o direito de cobrar a maior rentabilidade possível para seu capital.
Em segundo lugar, o BB não se comporta exatamente como entidade privada. É o maior financiador da agricultura brasileira e um importante executor de outras políticas oficiais. Quanto à Caixa - esta sim, controlada inteiramente pelo Tesouro -, também se distingue dos bancos privados por sua atuação como executora da política habitacional. De resto, as duas instituições vinham operando com taxas elevadas, mas inferiores às cobradas pela maior parte dos grandes bancos privados.
A ação do presidente Lula despertou receios muito justificados de uma crescente politização, a partir de agora, da gestão das companhias estatais. Mas também houve, é justo reconhecer, manifestações de apoio. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, aplaudiu a decisão e recomendou "uma limpeza de todos os presidentes e diretores que acham que os bancos públicos são deles". Citou, como hipótese, o nome da presidente da Caixa Econômica Federal. Mas absteve-se de mencionar o BNDES.
ESTADÃO
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